1. Objeto e Posicionamento
Estes Termos regulam o cadastro e a atuação de Entregadores parceiros ("Entregadores") na plataforma Devora ("Plataforma"), operada sob a marca Devora, inscrita no CNPJ sob nº 67.961.533/0001-00.
O Devora é uma plataforma tecnológica de intermediação que conecta Clientes, Restaurantes e Entregadores. O Devora disponibiliza a infraestrutura tecnológica e o ambiente de intermediação, comunicação e fluxo operacional. O Devora não é executor direto da entrega.
2. Natureza da Relação
O Entregador atua como parceiro independente para realizar as entregas que aceitar. O uso da Plataforma, por si só, não cria vínculo empregatício, sociedade, franquia, representação ou mandato entre o Devora e o Entregador.
3. Cadastro e Aprovação
O cadastro de Entregador está sujeito a análise e aprovação pelo Devora. O Entregador deve fornecer dados verdadeiros, incluindo documento (RG/CNH), foto e dados do veículo. O Devora pode recusar ou suspender cadastros.
4. Responsabilidades do Entregador
O Entregador é responsável, dentro de sua esfera de atuação, por:
- Aceitar ou recusar ofertas de entrega;
- Realizar a entrega que aceitar;
- Retirar o pedido corretamente;
- Conferir as informações necessárias para a entrega;
- Utilizar o código de retirada quando aplicável;
- Transportar adequadamente o pedido;
- Conservar adequadamente o pedido durante o transporte;
- Seguir as regras de trânsito e segurança;
- Utilizar veículo e equipamentos adequados;
- Possuir documentação necessária para exercer sua atividade;
- Manter seus dados cadastrais atualizados;
- Entregar no endereço informado;
- Utilizar o código de confirmação quando aplicável;
- Confirmar a entrega pelo sistema;
- Tratar Clientes e Restaurantes com respeito;
- Não utilizar indevidamente dados de Clientes;
- Não compartilhar informações obtidas através da Plataforma;
- Comunicar problemas que impeçam a conclusão da entrega.
5. Funcionamento das Entregas
O Entregador recebe ofertas de entrega quando está online e disponível. O sistema despacha ofertas com base na proximidade e disponibilidade. O Entregador pode:
- Aceitar — assume a entrega;
- Recusar — a oferta é repassada a outro Entregador;
- Deixar expirar — a oferta é automaticamente repassada após o prazo.
O Entregador também pode pegar pedidos por código de retirada informado pelo Restaurante.
6. Localização
O Entregador consente com a coleta de sua localização via GPS durante entregas ativas e quando online. A localização é usada para:
- Encontrar Entregadores próximos;
- Auxiliar na distribuição de entregas;
- Roteamento até o Restaurante e o Cliente;
- Acompanhamento de entrega ativa e apresentação em tempo real para o Cliente;
- Atualização do status do pedido;
- Confirmação de etapas operacionais.
O rastreamento é interrompido quando o Entregador fica offline ou a entrega é concluída. O Devora não mantém rastreamento permanente do Entregador.
7. Comunicação
O Entregador pode conversar com o Cliente e o Restaurante via chat durante a entrega. Determinadas informações de contato do Cliente são visíveis ao Entregador apenas durante entregas ativas. O Entregador deve usar os dados de contato exclusivamente para a execução da entrega.
8. Pagamentos e Saques
O Entregador recebe uma taxa de entrega por pedido concluído. O valor é creditado conforme o fluxo da Plataforma e o Provedor de Pagamento. Os pagamentos são processados por provedores de serviços de pagamento integrados à Plataforma, que poderão ser alterados no futuro. O saque é solicitado pelo painel do Entregador.
9. Cancelamentos
O Entregador não deve cancelar uma entrega após aceitá-la, exceto em caso de força maior. Cancelamentos injustificados podem resultar em suspensão. Se não puder concluir a entrega, deve comunicar o problema imediatamente.
10. Segurança
O Entregador deve seguir as normas de trânsito e segurança. O Entregador é responsável por sua própria segurança e seguro. O fato de o Devora intermediar a operação não transfere ao Devora a responsabilidade que originalmente pertence ao Entregador, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente couberem ao Devora.
11. Uso de Dados
Os dados do Entregador são tratados conforme a Política de Privacidade. O Entregador pode solicitar a exclusão ou anonimização da conta.
12. Disponibilidade da Plataforma
O Devora busca manter a Plataforma disponível, mas podem ocorrer manutenções, indisponibilidades temporárias ou falhas técnicas. O Devora não garante disponibilidade ininterrupta.
13. Encerramento da Conta
O Entregador pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento. O Devora pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, cometam fraude ou recebam avaliações negativas recorrentes, sempre com critério objetivo. Registros financeiros são preservados por obrigação legal.
14. Alterações
Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas. Quando exigido novo aceite, o Entregador deverá aceitar a nova versão para continuar utilizando a Plataforma.
15. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo canal de Suporte disponível na Plataforma.